9
fev
2018

Câmara de Vereadores envia esclarecimento sobre comparecimento do Prefeito na sessão

Em nota oficial, a Câmara de Vereadores envia seu posicionamento sobre o discutido comparecimento do Prefeito na sessão do dia 19. Confira na íntegra: Informamos que no dia 17 de janeiro foi protocolado junto ao Executivo Municipal ofício dirigido ao prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca (PDT) solicitando o comparecimento do Prefeito à Câmara, no dia 19 de fevereiro, às 18h, conforme disposto no Regimento Interno, bem como solicitando que o mesmo aproveitasse a data para cumprir o disposto na Lei Orgânica.

Desta forma, em 19 de janeiro, em contato via telefone feito pelo Gabinete da Presidência ao Gabinete do Prefeito, foi confirmada a vinda do Prefeito à Câmara, no dia 19 de fevereiro. Diante desta confirmação não se achou necessário o aguardo por confirmação escrita tendo em vista a proximidade entre os Poderes. Mediante esses acontecimentos a Câmara cumpriu o seu papel legal que é informar a comunidade através de suas mídias, bem como por publicação em Jornal local.

Após informações divulgadas pela Imprensa a Câmara envia outro ofício, datado de hoje (09), onde ratifica a solicitação de comparecimento pessoal ou através de representante no intuito de que o Executivo compareça a sessão do dia 19 de fevereiro, às 18h.

– No Regimento Interno, artigo 13, destaca que na terceira segunda-feira de fevereiro o Prefeito ou um representante deve comparecer a Câmara para apresentar Mensagem do Executivo ao Legislativo.

– Na Lei Orgânica, artigo 23, consta que anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, o Prefeito comparecerá ou enviará mensagem à Câmara de Vereadores, cientificando-a do estado em que se encontram os assuntos do Município.

 

Fonte: Nota oficial enviada pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Gramado.