15
jan
2019

Advogado de Pernambuco move ação popular contra Prefeitura e Câmara pedindo nulidade em aumento salarial

O advogado da cidade de São Caetano em Pernambuco, André Tadeu da Mota Florêncio, ingressou na Justiça com uma ação popular contra a Prefeitura de Gramado e Câmara de Vereadores alegando uma possível ilegalidade em projetos de leis que acabaram virando Leis Municipais em Gramado de nº 3.500 e 3.491 ambas de setembro de 2016. A alegação está baseada que ambas as lei foram editadas após o resultado das eleições municipais de 2016, “nos 180 dias restantes do mandato”, disse, com alterações nos salários do Prefeito, Vice, Secretários Municipais e vereadores. Com a alteração na época, o salário do Prefeito passou de R$ 20.602,15 para R$ 26.481,35, já do vice passou de R$ 5.150,52 para R$ 11.781,31 e os secretários municipais passaram de R$ 8.518,15 para R$ 11.781,31. Já os subsídios dos vereadores passaram de R$ 5.400,00 para R$ 6.941,05, e segundo o autor da Ação foi “uma efetiva lesão material, econômica e pecuniária ao erário público”, disse. André Florêncio pede que a Justiça declare a nulidade do ato que ele considera ilegal.

Informações preliminares apuradas pelo colunista dizem respeito que não ocorreu este aumento, e sim, “apenas correções referentes aos quatro anos pelo IGPM”, disse um amigo da coluna.

A Ação Popular com pedido de liminar foi dirigida ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gramado, Dr Cyro Puperi.