Foi julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PMDB de Gramado, contra a lei proposta pela Administração Municipal de Gramado responsável pelo reajuste do IPTU no ano de 2015. O julgamento realizado nesta segunda-feira (27), o Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do RGS confirmou a decisão proferida em fevereiro deste ano que negou o pedido liminar da ação, julgando improcedente a ação movida e dando respaldo à atuação da Administração Municipal. “Embora exista a possibilidade de embargos de declaração, dificilmente o resultado do julgamento poderá ser alterado”, destaca o Procurador-Geral do Município de Gramado, Marcos Pons, responsável pela sustentação da defesa durante o julgamento realizado na segunda-feira. A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Gramado.