28
set
2017

4ª Câmara Criminal absolve ex-prefeito Pedro Bertolucci no caso de aluguéis

O ex-prefeito de Gramado Pedro Bertolucci (PP) foi absolvido nesta quinta-feira (28) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em apelação contra a condenação em Primeiro Grau a cinco anos de reclusão, no caso dos aluguéis pagos pelo Município a uma indústria no bairro Carniel. A decisão foi unânime entre os três desembargadores da Câmara, e o advogado Paulo Roberto Moreira de Oliveira foi o responsável pela sustentação oral da apelação.
A condenação em Primeiro Grau havia sido proferida pela juíza Aline Rissatto em outubro de 2016, em ação movida pelo Ministério Público. De acordo com o Ministério Público, Pedro concedeu incentivos fiscais para a empresa Dauper se instalar em imóvel alugado pela Padan Empreendimentos, empresa em que era acionista majoritário. Assim, o aluguel pago como maneira de incentivar a empresa a permanecer no município retornava ao ex-prefeito.

(Fonte: site Miron Neto)